Política de Privacidade
PIPS — Projeto Incentivo à Pesca Sustentável
Esta Política de Privacidade descreve como o sistema PIPS coleta, utiliza, armazena e protege as informações fornecidas pelos coletores e participantes do Programa de Monitoramento da Pesca e Desembarque na bacia do rio Xingu.
Ao utilizar o aplicativo móvel, o formulário web ou enviar dados ao sistema, você concorda com as práticas descritas neste documento. Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem somos
O sistema PIPS Xingu é operado pela Salt Equipamentos e Softwares em parceria com instituições de pesquisa e monitoramento da pesca. Os dados coletados são utilizados para fins científicos, ambientais e de gestão pesqueira.
2. Dados que coletamos
O sistema coleta as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados pessoais de pescadores
- Nome completo e apelido
- Documentos: RG, CPF, Carteira de Pescador (RGP), Licença MPA
- Idade, sexo, estado civil, escolaridade
- Endereço, município, comunidade, zona/reserva
- Telefone de contato (opcional)
- Composição familiar (número de filhos por faixa etária)
- Tipo de moradia, propriedade e renda declarada
- Vínculo com colônia ou associação pesqueira
2.2. Dados de embarcações e atividade pesqueira
- Características técnicas da embarcação (tipo, motor, casco, etc.)
- Inscrições legais (Capitania, MPA)
- Informações de financiamento
- Local, datas e horários de saída/chegada das viagens de pesca
- Espécies capturadas, quantidades e valores comercializados
- Insumos utilizados (gelo, combustível, custos)
- Biometria de espécies (medidas e identificação)
- Padrões de consumo proteico familiar
2.3. Dados técnicos e de geolocalização
- Coordenadas (latitude/longitude) do local de coleta — coletadas pelo aplicativo no momento do envio para validação dos dados
- Identificador do coletor/digitador responsável pela submissão
- Data e hora da submissão e do processamento no servidor
3. Como usamos seus dados
- Pesquisa científica e monitoramento: análise da atividade pesqueira, biodiversidade, sazonalidade e gestão de estoques.
- Geração de relatórios e indicadores para órgãos ambientais, instituições parceiras e comunidades pesqueiras.
- Validação de qualidade: as coordenadas geográficas permitem que administradores verifiquem a consistência dos dados informados pelos coletores.
- Aprimoramento do sistema: análise de erros e melhoria contínua da plataforma.
Não comercializamos seus dados. Não há compartilhamento com fins publicitários nem com terceiros não envolvidos no projeto.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados se baseia em:
- Consentimento (art. 7º, I da LGPD), fornecido no momento do cadastro ou da participação no programa de monitoramento.
- Execução de políticas públicas e estudo realizado por órgão de pesquisa (art. 7º, III e IV da LGPD), garantida sempre que possível a anonimização nos resultados publicados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) para atividades de manejo, conservação e gestão pesqueira.
5. Compartilhamento de dados
Os dados são acessados internamente pelas equipes de pesquisa, coleta e administração do projeto. Podem ser compartilhados, em formato agregado e anonimizado, com:
- Instituições parceiras de pesquisa
- Órgãos governamentais de gestão ambiental e pesqueira
- Publicações científicas e relatórios técnicos
Dados pessoais identificáveis não são publicados. Estatísticas e mapas divulgados utilizam dados agregados.
6. Armazenamento e segurança
- Os dados são armazenados em servidores controlados pela Salt Ambiental, com controle de acesso por autenticação e níveis de permissão (digitador, administrador).
- Comunicação entre o aplicativo e o servidor utiliza protocolo HTTPS.
- Backups periódicos são mantidos para garantir a integridade dos registros.
- Coordenadas geográficas só são visualizáveis por administradores autenticados.
7. Retenção dos dados
Os dados coletados ficam armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do projeto, ou conforme exigido por instituições financiadoras e legislação aplicável. Dados anonimizados podem ser preservados indefinidamente para fins históricos e científicos.
8. Seus direitos (LGPD)
Você tem direito a, mediante solicitação:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Revogar o consentimento previamente fornecido
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados
9. Cookies e dados de navegação
A interface web utiliza apenas cookies estritamente necessários para autenticação (sessão Django) e preferências de tema (claro/escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.
10. Crianças e adolescentes
O sistema não se destina ao cadastro direto de menores de 18 anos como usuários. Dados sobre composição familiar (faixas etárias de filhos) são coletados de forma agregada e sem identificação individual.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Recomendamos revisitar este documento periodicamente. A data da última atualização está indicada ao final.
12. Contato
Dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos ou denúncias sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:
- Salt Equipamentos e Softwares — [email protected]